INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE VOO

Diversos são os fatores que acarretam no atraso de voo e consequente perda de conexão, em muitos casos. Entre eles, vale ressaltar:

– mecânicos

– Motivos climáticos e mau tempo

– Aeroportos fechados

– Tráfego aéreo

Por que um voo atrasa acarretando a perda de conexão?

Cada caso dos voos atrasados tem as suas implicações jurídicas, que podem ou não resultar no dever da companhia aérea de indenização, devendo ser analisado pelo advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, previamente ao ajuizamento de uma ação, para garantir o melhor resultado e obter mais chances de êxito.

Danos materiais e Danos Morais em Atraso de Voo

Muitas vezes, a perda da conexão e/ou o atraso de voo acarretam na perda de importantes compromissos, despesas não previstas e outros gastos que, com certeza, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos.

Os transtornos causados causam danos morais conforme o entendimento da jurisprudência (tribunais).

O valor das indenizações por danos morais costuma variar de R$ 3 mil a R$ 15 mil por passageiro e a situação também pode render indenização por danos materiais, sobretudo quando há prejuízo financeiro por perda de reservas em hotéis, aluguel de carro, entradas em parques e outros passeios turísticos, além dos gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação acarretados imediatamente com o atraso de voo ou a perda de conexão.

Regulamentação da ANAC para atraso de voo e perda de conexão

A perda de conexão ou atraso de voo, inclusive em voos internacionais, mesmo no regresso do passageiro ao Brasil, acarretam na obrigação de as companhias aéreas proverem toda a assistência material aos passageiros, conforme a Resolução 400 da ANAC, como:

– Hospedagem – Vouchers para refeição – Traslados – Acesso à comunicação

O fornecimento dos serviços pelas companhias aéreas aos passageiros lesados pelo atraso de voo ou perda de conexão varia de acordo com o tempo de espera.

Há muitos casos em que o passageiro fique mais de 4 horas esperando, podendo ultrapassar 12 horas e até mesmo, ter uma espera que chegue ao dia seguinte. Situações assim são passíveis de indenização por danos morais e danos materiais, pois há violação dos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo.

Ação ou processo contra companhia aérea em atraso de voo: o que fazer?

Quase na totalidade das vezes, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, sem falar nos transtornos emocionais em casos de atrasos de voo e perda de conexão.

O papel de um bom advogado é fazer com que a situação se resolva, orientando o cliente com a melhor ação a ser tomada.

O que fazer em caso de atraso de voo por culpa da companhia aérea?

É muito importante guardar os comprovantes, notas de despesas com comida e comunicação, bilhete aéreo, recibos de transporte e hospedagem. Em caso de viagem de negócios, manter consigo os documentos e notas relativos às atividades que perdeu pelo voo cancelado, como, por exemplo, inscrição para congressos, reuniões, conferências, feiras, etc.

Também verificar e guardar (com fotos pelo celular) o painel do aeroporto no momento do atraso, para ver se outros voos atrasaram ou só o seu.

Também recomenda-se pesquisar preços e disponibilidade de voos em seguida mesmo que de outras companhias, guardando todos os registros que servirão no processo contra a companhia aérea.

Pode-se inclusive utilizar fotos e vídeos como prova das filas, tumulto, noite dormida no aeroporto, dentre outros.